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JusBrasil - Notícias
23 de abril de 2014

As primeiras decisões dos JEF's na nova Ação de Revisão da correção monetária do FGTS (TR)

Publicado por Gustavo Borceda - 6 meses atrás

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Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357

O Supremo Tribunal Federal pode ter criado um novo nicho para a advocacia trabalhista, mas não há garantias por enquanto. Certo é que muita gente está acreditando que a decisão tomada na ADI n.º 4.357/DF poderá beneficiar indiretamente cerca de 40 milhões de brasileiros, movimentando mais de 300 bilhões de reais segundo as contas da Força Sindical.

E a corrida parece já ter começado. Todos os dias longas filas de trabalhadores, em busca de seus extratos analíticos, tem se formado nas agências da Caixa Econômica Federal, sendo estimado que mais de dois milhões de trabalhadores já ingressaram com a ação, em geral representados por sindicatos.

Acredito que a ação já era justificável (ao menos moralmente) mesmo antes da decisão do STF, tendo em vista a verdadeira ilusão que se implantou na TR a partir de 1999. Para se dimensionar o tamanho do absurdo, basta dizer que, desde setembro de 2012, até hoje, é como se vivêssemos num outro país, já que segundo a TR não houve nenhuma inflação neste período.

A situação é tão alarmante que levou o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) a dizer que o governo está “roubando” o trabalhador ao reduzir paulatinamente a Taxa Referencial desde 1999.

No entanto, parece que pelo menos em primeira instância a tese não vem sendo bem acolhida, como se pode notar de algumas recentes decisões de mérito nos Juizados Especiais Federais de São Paulo e do Rio de Janeiro (TRF3, TRF2, respectivamente) disponíveis neste tópico.

Nos TRF1 e TRF4 (Minas Gerais e Rio Grande do Sul) encontrei até agora apenas decisões declinando da competência para os JEF’s, e negativas ao pedido de tutela antecipada (o que nenhum Tribunal concedeu até agora), todos disponíveis no mesmo tópico. Apenas no TRF5 não consegui encontrar nenhuma decisão a respeito do assunto.

Mas acho que não há razão para desanimar, já que são muitos os Juizados Especiais Federais, e milhares de ações já devem ter sido protocoladas, não sendo tão improvável que logo apareçam algumas julgadas procedentes. Mais tarde ainda teremos as decisões de segunda instância, e certamente o caso deve chegar com repercussão geral ao plenário do STF, onde, daqui há vários anos, a questão deve ser decidida definitivamente.

Em breve estarei compartilhando uma extensa pesquisa que tenho feito sobre o tema, através de um artigo abordando os principais aspectos jurídicos da ação revisional, à luz das recentes decisões de primeira instância (veja a primeira parte aqui), e espero que possa ser útil para fomentar o debate acerca da viabilidade desta ação, a despeito de algumas sentenças nada alvissareiras terem ensombrecido o horizonte do que - ao menos ainda - parece que pode se tornar um nicho extremamente relevante para a advocacia trabalhista.

P.s.: Peço que os colegas que tiverem conhecimento de outras decisões que comuniquem por favor nos comentários desta página, e se a decisão estiver no JusBrasil, que lembre-se de incluir o tópico Correção do FGTS pela TR no texto respectivo.

Leia também:

Gustavo Borceda

Publicado por Gustavo Borceda

Advogado.

23 Comentários

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Rosicler Regina Muller Moreira Antunes
8 votos

Estou bastante animada, e não vejo porque não ajuizar. Lembrando a todos que as primeiras decisões relativas aos planos Verão e Collor I, tb eram improcedentes, e no final TODAS foram julgadas procedentes, inclusive com a CAIXA , reconhecendo o direito, e oferecendo o famigerado MAIOR GOLPE DO MUNDO , como ficou conhecido as ADESÕES da lei Complementar 110/2001, que previu que aqueles que possuiam processos ajuizados, e os que ainda não tinha ingressado, assinassem a adesão para recebimento pelas vias administrativas, com isso pagou muito menos. No caso em tela, em hipotese alguma os trabalhadores e optantes não devem aceitar acordos. Tenho tanta certeza que algo irá mudar, pois até a Contadoria da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, já esta se atualizando e preparando planilha de cálculos para facilitar o ajuizamento e a liquidação. Eu no meu escritorio em Curitiba, já estamos divulgando aos nossos clientes, para que tb divulguem para seus circulos de amizade para que ajudem a reforçar a causa, e exigir que a gestora CAIXA , pague a correção justa pelo INPC, ainda que o IGPDI, seja superior. Meu marido elaborou planilha com os dois indices. Uma pessoa que tenha sido registrada com um salário minimo, e assim permanecido desde 01/1999 tem de diferenças mais de R$ 2.000,00. Por isso vale a pena. Já fizemos cálculos de dois aposentados, que tinham 30 anos de opção, já tinha levantando os valores há 05 anos, tem mais de R$ 60.000,00 cada um para receber. Se a TR não serve para atualizar precatórios, muito menos serve para atualizar o dinheiro do Trabalhador, pois se é uma conta vinculada só pode ser sacado, em caso de aposentadoria, falecimento, doença, ou utilização para o Sistema SFH, que seja ao menos atualizada monetariamente pelos indices menos prejudicais. ROSICLER REGINA MULLER MOREIRA ANTUNES - OAB PR 52.042 CURITIBA PR

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Paulo Zambon Netto
4 votos

Muito bom Gustavo. Eu estava procurando alguma decisão sobre o assunto, mas até o momento não havia encontrado. Obrigado por informar sobre elas.

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Gustavo Borceda
4 votos

Pra quem tiver internet boa, este é link da sessão no youtube: http://www.youtube.com/watch?v=wDBw2FKwOp4

Como já disse anteriormente, estou trabalhando num artigo que procura tratar mais profundamente várias questões relativas a esta ação, e assim que estiver pronto postarei aqui. Esta é a indexação até o momento:

Indexação: FGTS. Correção Monetária. TR. Ação Revisional. Legitimidade Ativa. Legitimidade Passiva. Competência. Custas. Prescrição. Documentos Essenciais. Antecipação da Tutela. Delimitação do tema. A ADI 4.357/DF. O problema da substituição do índice pelo Poder Judiciário. O problema da natureza institucional do FGTS. Hipóteses de recebimento (saque). Opinião sobre a viabilidade da ação.

Ainda é cedo para dizer, mas em minha opinião mesmo com as decisões de primeira instância e esta que agora apareceu do TRF2, a ação ainda é viável, e obviamente é justa.

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Gerson de Souza da Paz
2 votos

Eu sou Matemático e estive fazendo uma comparação entre os índices da TR e do INPC desde janeiro de 1999 até agosto de 2013. Nesse período utilizei todos os meses e constatei que somente 26 índices da TR foi maior do que o INPC. Do total de 175 meses, 144 índices do INPC foi maior do que a TR. O que é uma grande perda para os cotistas. Levando-se em consideração que sobre cada diferença apurada em um determinado mês deve ser atualizado e acrescido de juros, o trabalhador deverá ter grandes vantagens caso o Judiciário reconheça tamanha injustiça contra os trabalhadores cotistas. Boa sorte a quem ingressar com ações em busca de seus direitos contra a CEF/União.

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Luci Yara Lupianez Fernandez
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Muito esclarecedor. É realmente necessário trabalhar essa causa que é justa, portanto promissora. Muito grata. Abraços.

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Gustavo Borceda
2 votos

Ainda que seja anterior ao recente entendimento do STF, acaba sendo um precedente que facilitará muito o julgamento de improcedência em 1º instância mesmo por outros TRF's (como já disse, o JEF da 3º citou este ou outro entendimento bastante semelhante do TRF da 2ª Região).

Mas também não é o fim da esperança, porque esta ação foi impetrada e o acórdão foi proferido antes da decisão na ADI 4.375, a qual, afinal de contas, é a razão de ser de toda essa conscientização que está havendo.

O grande problema é que a ADI 4.375 ainda está pendente de julgamento sobre a modulação dos efeitos, e por isso não teve o acórdão publicado, de forma que apenas assistindo a sessão (o que minha internet tem proibido :)) será possível entender as razões que fizeram o STF declarar inconstitucional a aplicação da TR nos precatórios.

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Gustavo Borceda
2 votos

A Dra. Rosicler também abordou um ponto fundamental, que é a semelhança desta ação com a dos expurgos inflacionários, que foram quase na totalidade julgadas improcedentes em primeira instância, mas que depois tiveram o entendimento alterado pelos Tribunais Superiores, e isto é algo muito relevante e animador.

Se todos desistirem agora, quando surgiram as primeiras dificuldades, a injustiça (porque sem dúvida é injusta a aplicação da TR na correção do FGTS) prevalecerá. A oportunidade está lançada, e os pioneiros sempre suportam a parte mais difícil do caminho.

Saudações, a quem tem coragem!

E vamos em frente.

Um abraço.

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Luana dos Santos Brandão
1 voto

Perfeito Gustavo! Só prevalece quem persiste....

Ricky Paulo
1 voto

Não querendo ser desanimador, mas encontrei um acordão de Novembro de 2012, do TRF-2, também julgando improcedente tal correção, segue o numero da Apelação para quem quiser verificar.
AC - 200951010086524 -

Diante, das inúmeras decisões desfavoráveis, nós aqui do escritórios estamos mantendo a cautela e aguardar mais um pouco.

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Nereo Marchesotti
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Caro colega. Estou com muitas consultas a cerca do tema. Vejo como principal problema os pagamentos de custas sem ter certeza, ou quase certeza, em face do exitô da ação. O famoso dito, "todos querem ganhar mas, sem por a mão no bolso". Em caso de indeferimento da justiça gratuita, vejo perda de tempo e de dinheiro. Excelente trabalho, e, vamos acompanhar as evoluções a cerca deste fato do principe.

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Gustavo Borceda

Olá Nereo, em geral o benefício da Justiça Gratuita tem sido concedido. De qualquer forma, se decidir entrar com a ação, sugiro que leia a notícia deste link: http://gustavoborceda.jusbrasil.com.br/noticias/112087344/a-nova-acao-revisional-do-fgts-uma-decisao-alvissareira-do-jef-da-3-regiao

Abraços.

Luiz Carlos Roldam da Silva
1 voto

Excelente conteúdo ! JusBrasil tem sido fonte indispensável de pesquisa jurídica.

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Mayla Ranna Silva Alves
1 voto

Bastante esclarecedor. Trata-se de uma causa legítima e de total desrespeito ao trabalhador, logo a ação deve ser interposta, entretanto acredito que devemos ter um pouco de cautela, aguardar o julgamento final da ADI 4.375 com a modulação dos efeitos para não termos mais uma decisão improcedente, como vêm acontecendo em quase toda a maioria dos juizados do país.

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Daniela Menegoli

decisão no TRF3 improcedente!

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Ricardo Santos

Dra. Daniela, a colega tem o nº do acórdão ?

Gsp 13

Prezado Gustavo, acho que é prejudicial o fato de essas ações correrem nos Juizados Especiais porque pode inviabiliar um possível recurso especial. O que acha?

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Daniela Rita Spinazzola

Pessoal, improcendente. Vejam TRF3: 0011231-69.2013.403.6104

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Diego B Werneck

Em Curitiba as primeiras decisões foram todas desfavoráveis, entendendo ser constituicional a lei que determina a atualização do FGTS pela TR. Estou acompanhando os processos no TRF4. Honestamente, não acredito em reforma, pois, infelizmente o TRF4 e a Turma Recursal do Paraná protegem demasiadamente a CAIXA!

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Gilmara Toniazzo

Decisão improcedente no JEF da Quarta Região!!!

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Ricardo Alan Monteiro Batista

Dr. Gustavo, eu tenho uma pergunta. Quem já efetuou saques do FGTS, mas encontrasse trabalhando e havendo depósitos do FGTS. O valor da diferença será pago judicialmente ou será depositado na conta vinculada??
Desde já agradeço a atenção dispensada.

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Marli Munarinijusbrasil.com

Leia a decisão do Juizado Especial Cível n.º 5009533-35.2013.404.7002/PR de 15/01/2014.

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Elisabete Lucas

Tenho que não precisa liquidar , já que no JEF a alçada não ultrapassa 60 salários mínimos..e ao final dependerá da conta de liquidação que será elaborada pelo contador oficial por se tratar de benefício da justiça gratuita........em Manaus as ações são julgadas improcedentes...........muito embora mesmo antes já havia algumas procedencias em outros JEF por considerar a inconstitucionalidade parcial com referencia ao art. 13 que trata da correção pela TR.

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Carmen Cordeiro

Maria Carmozita Maia, lembrou que os recursos do FGTS financiam investimentos em habitação, saneamento e etc. A Coordenadora só não diz QUE O FUNDO DE GARANTIA DO TRABALHADOR, CORRIGIDO A 3% A.A, É USADO PARA FINANCIAR CASA PRÓPRIA a 9% A.A. e o que é pior para financiar obras faraônicas, superfaturadas como por exemplo a ponte estaiada da Av. das Torres em Curitiba, que custou nada mais do que o valor de cinco viadutos normais que resolveriam o mesmo problema, Resumindo os 8% que todo os empresários depositam mensalmente no FGTS, está retornando para o bolso dos mega construtores.

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ou

Disponível em: http://gustavoborceda.jusbrasil.com.br/noticias/112004613/as-primeiras-decisoes-dos-jef-s-na-nova-acao-de-revisao-da-correcao-monetaria-do-fgts-tr