Gustavo Borceda, Advogado

Gustavo Borceda

Porto Ferreira (SP)
971seguidores244seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

input do Jus :-), empreendedor e advogado
Input no JusBrasil, criador do site Valor do Trabalho (www.valordotrabalho.com.br), empreendedor e advogado.

Verificações

Gustavo Borceda, Advogado
Gustavo Borceda
OAB 162,922/SP

Autor (Desde Nov 2013)

Comentarista (Desde Sep 2013)

PRO
Desde July 2016

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 25%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Constitucional, 25%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Direito Aeronáutico, 25%

Ramo do direito público que, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações juríd...

Direito do Consumidor, 25%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Comentários

(436)
Gustavo Borceda, Advogado
Gustavo Borceda
Comentário · anteontem
Excelente comentário, quase outro artigo! :)

Sobre a suspensão, no começo também não gostei, até porque o motivo óbvio foi evitar que novas decisões de procedência surgissem (e já haviam várias, de juízes diferentes). Isso ficou claro numa matéria do Globo, que falava sobre a "força-tarefa" que o governo tinha montado para "derrubar a ação". (tem o link em algum artigo que postei sobre o tema)

Mas olhando em perspectiva, realmente não é tão ruim. A supressão de instância na verdade é apenas relativa, porque este é um tema que tem repercussão geral (acho que até já reconhecida na ADIN 5090), de forma que pouca diferença faria ganhar ou perder em 1ª ou 2ª instâncias, já que receber mesmo, antes do julgamento pelo STF, ninguém iria.

O que tem de pior nesta ação, a meu ver, data maxima venia o entendimento de grande parcela dos colegas advogados, hoje, é a baixa probabilidade de receber o passado (ex tunc). A tendência, na melhor das hipóteses é que as ações individuais ajudem a pressionar por uma mudança para o futuro.

Isso porque, além do aspecto econômico (falacioso, a meu ver, porque jamais alguém mostrou um estudo concreto sobre estes eventuais impactos macroeconômicos - e considere, ainda, que eventuais execuções de sentença não seriam feitas todas de uma vez, e na própria modulação seria possível ao STF estabelecer a forma de pagamento das diferenças passadas, ouvindo em audiências públicas autoridades políticas e econômicas para determinar a melhor forma de fazer Justiça sem "quebrar o país")... mas como dizia, além do aspecto econômico e político, que certamente são importantes, tem um aspecto jurídico crucial pouco observado nesta ação: é que na modulação da ADIN 4357 (dos precatórios, que é a ação paradigma por excelência desta revisional) não foi reconhecido o efeito ex tunc. Ficou decidido que apenas do julgamento pra frente seria aplicado o novo índice.

Então, se nesta ação os efeitos foram modulados desta forma, nada indica que no caso do FGTS, na hipótese de procedência, será diferente...

É uma luta justa a meu ver, e que realmente se impõe, em que pese eu acreditar mais em movimentos populares - leia-se: protestos apartidários - do que em novas ações individuais para modificar o quadro atual... Mas se vc considerar que algumas vezes o STF já modulou decisões de ações de massa que acabaram em julgamentos coletivos (com repercussão geral) para que tivesse efeitos os econômicos pretéritos apenas para quem havia ingressado com ações individuais, então para quem tem valores expressivos a receber uma ação individual não me parece nada absurdo.

É a luta pelo bom direito.

Boa sorte nesta luta Everton, estamos juntos nessa.

Abraços!
Gustavo Borceda, Advogado
Gustavo Borceda
Comentário · anteontem
E só pra constar, a situação parece continuar a mesma, com as ações sendo suspensas logo que a CEF protocoliza a resposta. O que, pensando bem, não parece mais tão ruim, porque as decisões serão todas coerentes, diminuirá o custo para o judiciário com a tramitação de tantos processos, e quem não se julga totalmente defendido pelas ações coletivas que existem, garante seu direito individual de forma inquestionável.

Exemplos de decisões recentes suspendendo o julgamento:

Publicação 19/09/2016 na 2ª Região

Com a vinda da resposta, determino o sobrestamento do presente feito até manifestação definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a decisão proferida pelo Ministro Benedito Gonçalves, relator do REsp nº 1.381.683-PE, determinando a suspensão da tramitação das ações, inclusive em curso nos Juizados Especiais, nas quais esteja sendo discutida a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos de contas de FGTS.

Link: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/125737860/trf-2-jud-jfrj-19-09-2016-pg-1516

Publicação 19/09/2016 na 1ª Região:

"Por força de decisão proferida no Recurso Especial n. 1.381.693/PE, em 25/02/2014, pelo Ministro Relator Benedito Gonçalves, os processos de todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais
Cíveis e respectivas Turmas ou Colégios Recursais, que versem sobre a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS devem ter a tramitação suspensa até o final julgamento do referido recurso..."

Link: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/125733928/trf-1-sjmg-19-09-2016-pg-487

Recomendações

(2,725)
Everton Pereira, Advogado
Everton Pereira
Comentário · anteontem
Muito obrigado pelo comentário!

Sobre a suspensão eu realmente entendo indevida.. Acho que se trata de supressão de instância, uma vez, que não houve preenchimento dos requisitos autorizadores para a suspensão.

Por exemplo, quando os processos foram suspensos não havia nenhuma repercussão geral sobre o tema, já que o processo em que se determinou a suspensão foi o primeiro a apresentar um recurso ao STJ.

Por outro lado, na 3ª Região, a suspensão só abarca a fase recursal. Os juízes de primeiro grau estão sentenciando os processos (improcedência na maioria dos casos) e o mesmo é suspenso com a apresentação da Apelação.

No caso há dois grandes problemas para a correção da TR ou substituição por outro índice para a realização da correção monetária, um deles é o político e outro é o econômico.

Se observar as sentenças de improcedência, verificará mais argumentos políticos e econômicos do que jurídicos.

A primeira alegação é que se for deferida as ações pode quebrar o sistema financeiro de habitação.

A segunda alegação é que o próprio FGTS pode-se tornar instável.

Como argumento jurídico entendem que a Lei não confere o direito à correção monetária, que a Lei da TR é posterior, portanto, teria revogado as disposições da Lei do FGTS.

Entretanto, ao meu ver, tais argumentos não se sustentam, vez que, a Lei é clara ao dispor a obrigação da correção monetária + juros de 3% ao ano.

Embora a Lei da TR seja posterior, de acordo com o princípio da especialidade, lei posterior genérica não revoga lei especial. Ou seja, um ponto controvertido é se a Lei da TR teria força de revogar a Lei do FGTS.

Vale dize, que a Lei do FGTS autoriza que a correção monetária seja regulamentada por outra Lei (Lei posterior), mas deixa claro a obrigação da incidência da correção monetária sobre os saldos existentes na conta vinculada...

No caso das decisões, uma Lei regulamentadora da correção monetária está afrontando diretamente a Lei que instituiu o direito ao FGTS....

Enfim, a discussão está só no início e acredito que vai longe....

Mais uma vez, muito obrigado pelo comentário!

Forte abraço!

Perfis que segue

(244)
Carregando

Seguidores

(971)
Carregando

Tópicos de interesse

(484)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Fale agora com Gustavo
(19) 99755-98...Ver telefone
Rua Indalécio Resende nº 154 - Porto Ferreira (SP) - 13660000

Gustavo Borceda

Rua Indalécio Resende nº 154 - Porto Ferreira (SP) - 13660-000

(19) 99755-98...Ver telefone

Entrar em contato